Qual qualidade de água queremos para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba? E, mais importante: o que é possível alcançar para garantir os diferentes usos da água no território?

Responder a essas perguntas é um dos objetivos do processo de construção do Enquadramento dos Corpos de Água na bacia.

O trabalho já avançou por diferentes etapas. Foram realizados estudos de diagnóstico e prognóstico sobre a situação atual dos rios e os cenários futuros para a bacia, identificados usos existentes e pretendidos, desenvolvidos estudos de alternativas, avaliadas condições de viabilidade e promovidos espaços de participação social.

A participação da sociedade acompanha essa construção e contribui para consolidar propostas a partir das diferentes realidades e perspectivas existentes na bacia.

Agora, esse conjunto de informações entra em uma nova fase: a consolidação da proposta de Enquadramento e das medidas necessárias para sua efetivação.

O processo é desenvolvido de forma integrada à atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (Pirh Paranaíba) e busca estabelecer referências para a qualidade da água que deverá ser alcançada ou mantida nos diferentes trechos da bacia.

O Produto 4 — Alternativas de Enquadramento registra que foi possível construir uma proposta preliminar para todos os trechos analisados. O termo “preliminar” é importante: as alternativas apresentadas nessa etapa ainda podem ser revisadas e não representam, por si só, um Enquadramento formalmente aprovado.

Um planejamento que começa pelo rio que temos

A construção das propostas acompanha a lógica das etapas de atualização do Pirh Paranaíba.

Primeiro, foi preciso compreender o “rio que temos”. No Diagnóstico, foram analisadas a qualidade atual da água e as condições dos corpos hídricos, além dos usos existentes.

Com a participação pública e dos principais atores da bacia, foi discutido, em um primeiro momento, o “rio que queremos”, considerando os usos da água que precisam ser garantidos.

Na etapa seguinte, os estudos de Prognóstico incorporaram cenários futuros para a bacia, incluindo tendências relacionadas ao desenvolvimento do território, aos usos da água e às condições climáticas.

Essas informações técnicas voltaram ao debate com os atores envolvidos para aproximar a qualidade desejada das condições efetivamente possíveis de serem alcançadas. É nesse momento que entra o “rio que podemos ter”.

Em alguns casos, essa aproximação exigiu novas discussões e compatibilizações.

“Em vários trechos, o ‘rio que queremos’ estava muito distante do ‘rio que podemos ter’. A partir disso, foram realizadas conversas setoriais e intersetoriais para compatibilização, tanto dentro de uma bacia quanto entre bacias. Essa negociação e pactuação demonstram um amadurecimento dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos na resolução de seus próprios conflitos”, explica Flavio Bernardes, Analista Ambiental que acompanha a revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (Pirh Paranaíba).

Essa sequência é fundamental. Uma meta de qualidade não pode ser definida apenas a partir do desejo de alcançar determinada condição. É necessário conhecer a realidade atual, entender quais usos precisam ser garantidos e avaliar quais resultados podem ser efetivamente alcançados, considerando as condições técnicas, econômicas, sociais e ambientais do território.

Um trabalho que envolve toda a bacia

A dimensão dos estudos ajuda a compreender a complexidade desse planejamento.

Foram selecionados para análises mais detalhadas 344 cursos de água, divididos em 510 trechos, que juntos representam aproximadamente 23,6 mil quilômetros.

Os estudos consideram os corpos de água superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, permitindo analisar diferentes realidades e necessidades presentes no território.

Viabilidade: entre a qualidade desejada e o que é possível alcançar

Definir uma classe de qualidade desejada para um trecho é apenas uma parte do Enquadramento. Também é necessário entender o que precisa acontecer para que essa condição seja alcançada ou mantida.

O Produto 4 utiliza simulações de qualidade da água para avaliar diferentes cenários de redução de cargas poluidoras e considera, entre outros fatores, intervenções relacionadas à coleta e ao tratamento de esgoto.

A avaliação também considera questões econômicas e legais. A implantação ou modernização de estações de tratamento de esgoto, a existência de tecnologias disponíveis para o tratamento necessário, os custos envolvidos e exigências específicas aplicáveis a determinados trechos podem influenciar a alternativa considerada viável.

Os resultados mostram que as condições não são iguais em todos os trechos. Em alguns, os estudos indicaram possibilidades de alcançar a qualidade requerida. Em outros, foram identificadas limitações ou a necessidade de esforços adicionais, demandando análises específicas.

As alternativas também são avaliadas considerando a exequibilidade das ações, os investimentos necessários e as condições técnicas, econômicas, sociais e ambientais envolvidas.

Essa análise permite aproximar a meta desejada da realidade do território e ajuda a identificar quais medidas serão necessárias para transformar uma classe de qualidade em um objetivo possível de ser alcançado.

Participação social ajuda a construir propostas conectadas aos territórios

O Enquadramento não é construído apenas a partir de dados e modelos. A participação social acompanha o processo desde as etapas anteriores.

Nas consultas realizadas durante o Diagnóstico, foram levantados os usos existentes da água. No Prognóstico, a participação contribuiu para a identificação dos usos pretendidos no futuro. Já nas consultas sobre as Alternativas de Enquadramento, foram apresentadas e discutidas possibilidades de classes de qualidade para os diferentes trechos.

O diálogo também avançou por meio de reuniões com Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas dos Comitês Afluentes, discussões no GT Plano e Enquadramento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e, no caso dos afluentes mineiros, audiências públicas realizadas no início de 2026.

Esses espaços permitiram colocar os resultados dos estudos técnicos em diálogo com os usos, demandas e particularidades de cada território.

O Produto 4 registra, inclusive, situações em que diferentes propostas precisaram ser compatibilizadas e discutidas entre áreas da bacia.

Essa construção participativa é importante porque o Enquadramento estabelece metas que podem orientar decisões e investimentos por muitos anos. Ouvir quem vive, utiliza e acompanha os rios é parte fundamental da construção dessas referências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba atua nessa articulação junto aos Comitês Afluentes, órgãos gestores, usuários de recursos hídricos e representantes da sociedade civil. O GT Plano e Enquadramento também acompanha os estudos, avalia as contribuições recebidas e discute as propostas relacionadas aos trechos de domínio da União.

“O Enquadramento precisa representar um compromisso possível de ser acompanhado ao longo do tempo. O papel do Comitê é reunir os diferentes olhares presentes na bacia e criar condições para essa pactuação, aproximando os estudos técnicos das necessidades dos territórios e dos diferentes usos da água. Esse diálogo é fundamental para que as metas possam orientar prioridades, investimentos e ações para o futuro da bacia”, afirma Fábio Bakker, presidente do CBH Paranaíba e coordenador adjunto do GT Plano e Enquadramento.

Uma bacia, diferentes domínios e um mesmo desafio

Outro aspecto que torna o processo de Enquadramento complexo é a existência de diferentes situações de planejamento dentro da própria Bacia do Rio Paranaíba.

De acordo com a referência apresentada no Produto 4, o Distrito Federal já possui Enquadramento aprovado para seus corpos de água superficiais de domínio distrital. Em Goiás, há Enquadramento aprovado para os afluentes superficiais do Rio Paranaíba. Em Mato Grosso do Sul, o córrego Fazendinha possui Enquadramento aprovado.

Para os afluentes mineiros e os corpos hídricos de domínio da União, o documento registra ausência de Enquadramento aprovado naquele momento.

Diversidade que exige articulação.

A água não reconhece limites administrativos. Um rio pode atravessar diferentes territórios, e as condições de qualidade encontradas em um trecho podem influenciar aquelas observadas mais adiante.

Por isso, construir propostas compatíveis entre diferentes domínios é um dos desafios do processo. A gestão integrada da bacia depende de metas que considerem a conexão entre os diferentes trechos e territórios.

O que vem pela frente?

Com o Produto 4, foram consolidadas as alternativas estudadas, os resultados das simulações e os encaminhamentos construídos nas discussões técnicas e participativas.

As propostas apresentadas nessa etapa permanecem sujeitas a revisão e seguem para uma nova fase de consolidação.

Atualmente, está em elaboração o Produto 5 — Proposta de Enquadramento e Programa para Efetivação do Enquadramento.

Os Produtos 4 e 5 são complementares, e suas discussões ocorreram de forma articulada. A análise das ações necessárias para efetivar as metas também pode levar à revisão de alternativas de Enquadramento discutidas anteriormente.

O Produto 5 avança justamente sobre as medidas necessárias para que as metas possam ser efetivamente alcançadas. Entre os temas considerados estão saneamento urbano e rural, implantação e modernização de estações de tratamento de esgoto, drenagem urbana e investimentos necessários ao longo do horizonte do Enquadramento.

“O Produto 5 define as ações necessárias para o atingimento das metas de Enquadramento, tanto para o saneamento urbano quanto para o rural. Isso inclui novas estações de tratamento, modernização das estruturas existentes, estudos de drenagem urbana e maior investimento em saneamento rural. A pactuação é importante para que esses investimentos sejam distribuídos ao longo de todo o horizonte temporal do Enquadramento”, destaca Bernardes.

O planejamento ao longo do tempo é um ponto importante do processo. O Enquadramento trabalha com metas de curto, médio e longo prazo. Isso significa que a classe estabelecida como objetivo para determinado trecho não deve ser confundida com a qualidade que o corpo hídrico apresenta no momento da definição da meta.

O próprio Produto 4 aponta que o Programa para Efetivação deverá aprofundar temas como redução e controle de cargas poluidoras, monitoramento da qualidade da água e investimentos relacionados às metas estabelecidas.

A expectativa é que esse processo resulte em uma referência capaz de orientar prioridades, ações e investimentos e, principalmente, permitir o acompanhamento da evolução da qualidade da água ao longo do tempo.

Um passo para definir o futuro da água na bacia

O Enquadramento representa uma oportunidade de transformar informações sobre os rios em objetivos concretos de gestão.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, esse processo reúne diferentes territórios, usos da água, conhecimentos técnicos e perspectivas da sociedade para responder a uma questão comum: qual qualidade de água queremos garantir para o futuro e o que precisamos fazer para alcançá-la?

A resposta está sendo construída de forma gradual, com base em estudos, diálogo e participação.

Ainda há etapas a percorrer até a consolidação das propostas. Mas o avanço dos trabalhos já permite estabelecer uma base mais clara para discutir as metas de qualidade da água e os caminhos necessários para sua efetivação.