Processo participativo reuniu comitês mineiros, usuários e poder público na definição das metas de qualidade das águas da Bacia do Rio Paranaíba.

O Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) da Bacia do Rio Paranaíba e as alternativas de enquadramento dos corpos d’água seguem sendo construídos de forma coletiva e participativa. Em Minas Gerais, as audiências públicas realizadas ao longo desta semana são um exemplo concreto desse diálogo.

As audiências aconteceram de forma regionalizada, envolvendo os comitês mineiros de bacias afluentes ao Paranaíba. No dia 10 de fevereiro, a discussão ocorreu representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Arguari (CBH Araguari). Já no dia 11, foi a vez do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap). O ciclo se encerrou no dia 12 de fevereiro, com a audiência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH PN3).

Em Minas Gerais, a realização de audiências públicas para o enquadramento dos corpos d’água é uma exigência legal, mas, para quem acompanha o processo, esses momentos vão muito além do cumprimento de uma norma. Eles se consolidam como espaços estratégicos de escuta e construção conjunta.

Para o presidente Grupo de Trabalho de Revisão do Pirh Paranaíba, professor Wilson Schmizu, as audiências públicas representam um dos momentos mais importantes do planejamento hídrico. “É o momento em que quem tem interface com a água, seja usuário, sociedade civil, pesquisador ou qualquer pessoa interessada pode trazer sua visão sobre como planejar o uso da água. Quando discutimos enquadramento, estamos falando de qualidade da água e do que o território espera para seus rios”, destacou.

A analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Júlia Nunes, explicou que a obrigatoriedade das audiências públicas em Minas Gerais passou a contar com um regramento específico a partir de 2022, garantindo mais transparência e organização ao processo. Ela reforça que as alternativas de enquadramento e o Pirh vêm sendo construídos de forma integrada desde as etapas iniciais. “Foram realizadas inúmeras oficinas, consultas e reuniões técnicas. Esses espaços são fundamentais porque muitas informações não estão em bancos de dados. A população traz conhecimento do território, como usos recreativos da água ou pontos importantes que só quem vive ali conhece”, afirmou.

Responsável pela elaboração dos estudos técnicos, o Consórcio Engecorps/Profil, representado por Leonardo Mitri, ressaltou um dos avanços mais importantes foi alinhar as propostas à realidade dos territórios. “Muitas contribuições foram no sentido de entender o que é possível executar e em que prazo. Às vezes, uma meta pode ser atingida no longo prazo, mas não no médio. Trazer essa discussão para a realidade é algo muito positivo”, afirmou.

ALTERNATIVAS NA BACIA DO RIO ARAGUARI

Na Bacia do Rio Araguari, a audiência pública permitiu uma avaliação detalhada das alternativas de enquadramento. O coordenador da Câmara Técnica de Planejamento do CBH Araguari, Bruno Gonçalves, destacou surpresas positivas e pontos de atenção. “Um ponto bastante favorável foi o enquadramento da calha do Rio Araguari como Classe 1. Foi uma surpresa positiva, que mostra uma boa qualidade da água. Porém, temos trechos com classes mais baixas, que demandam cuidado, como áreas em Santa Juliana do Rio Uberababinha. É importante entender os usos da água nestes cursos d’água, inclusive a função de diluição de efluentes, que é uma realidade em várias regiões”, pontuou.

ALTERNATIVAS NOS AFLUENTES MINEIROS DO ALTO PARANAÍBA

O coordenador do Grupo Técnico de Acompanhamento do PIRH Paranaíba do CBH Amap, Antônio Giacomini Ribeiro, explicou que o processo de Enquadramento foi construído ao longo de um período extenso, com etapas criteriosas de consulta pública e validação técnica, garantindo a legitimidade da proposta. Segundo ele, depois de aproximadamente um ano e meio de debates, foi possível apresentar à população da bacia o que está sendo proposto e, principalmente, ouvir quem vive diariamente essa realidade. “Conseguimos trazer a proposta para os moradores da bacia e abrir espaço para que eles também contribuíssem. Esse é o nosso papel neste momento”, ressaltou.

ALTERNATIVAS NOS AFLUENTES MINEIROS DO BAIXO PARANAÍBA

A coordenadora do GT de Acompanhamento do CBH PN3, Katia Gisele, afirmou que o processo foi longo e criterioso, mas essencial para a segurança hídrica da região. Ela destacou que a participação nas consultas e na audiência pública foi decisiva para validar as propostas. “O importante desse processo é que ele foi pautado em muito estudo e levantamento de dados. Agora, iniciamos uma nova etapa de planejamento, pensando nos investimentos e nas parcerias necessárias para cada bacia”, resumiu.

Com o encerramento das audiências públicas, o processo segue agora para a análise das contribuições recebidas, com prazo final para que apontamentos sejam apresentados pelos conselheiros dos comitês até março de 2026. Os materiais técnicos permanecem disponíveis para consulta pública, garantindo transparência e embasamento para as decisões que ainda serão tomadas pelos colegiados.

As audiências reafirmam que o Pirh Paranaíba e o enquadramento das águas são construções coletivas, que refletem o diálogo entre técnica, território e participação social na gestão dos recursos hídricos.