A Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ( ALMG) vai debater na quinta-feira ( 20/11/14), às 14h30, no Plenarinho IV, a outorga de recursos hídricos, procedimentos, prazos, preferências, controles, órgãos gestores e tratamento dispensado aos agricultores familiares.

A Reunião é uma solicitação dos deputados integrantes da Comissão Extraordinária das Águas, cujos membros são: Almir Paraca (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Pompílio Canavez (PT). O objetivo da Comissão é a realização de estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do estado; propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, a sua proteção e a conservação; e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.